Pietro 01 EDITORIALÉ alarmante o crescimento do índice de abstenções em países democráticos. Verificamos isso nas recentes eleições municipais pelo Brasil afora e na indicação a presidente dos EUA, onde apenas a metade dos 251 milhões das pessoas com direito ao voto deu o veredicto. Aliás, a complexa configuração das eleições americanas, que foi formulada há mais de um século, permitiu que a Casa Branca esteja nas mãos de um homem que teve menos votos diretos que a sua oponente. E, como Donald Trump recebeu apenas 47,3% dos votos, ele representa um quarto da população que vota. Conclui-se que o sistema atual é uma grande fraqueza da democracia americana que ficou mais exposto graças ao não voto. E assim, depois de oito anos de presidência democrática, passa-se de forma, no mínimo, pouco representativa, à presidência republicana naquele país.
Por isso, não podemos subvalorizar o direito de votar. Uma carta escrita pelo chefe do governo italiano, Matteo Renzi, para mais de quatro milhões de italianos com direito a voto residentes no exterior causou grande polêmica entre os defensores do “Sim” e do “Não” no referendo que coloca em pauta a mudança da Constituição. É a maior campanha da história republicana da Itália, iniciada em maio e que vai até o dia do voto final, em 4 de dezembro. Os que são contrários à reforma acusam o premier de tentar instrumentalizar os cidadãos com a força de seu cargo e os que são a favor afirmam que Renzi cumpre seu papel de incentivar a participação.
Independente da cor do voto, fica claro que nunca antes se prestou tanta atenção a estes eleitores que moram em países com grande contingente de passaporte italiano, como é o caso do Brasil. Pela primeira vez, o peso político dessas pessoas pode influenciar diretamente um pleito que muda a Carta Magna da sétima potência econômica mundial. Ela é de 1947 e, ao menos nos últimos 30 anos — muito antes da conquista do direito ao voto dos cidadãos residentes no exterior, fruto também de alteração constitucional adaptada em outubro de 2000 —, se discute a necessidade de sua atualização.
A preocupação tem um índice: 8%. Este é o percentual que pode ser decisivo para a mudança ou para a conservação de nada menos que, por exemplo, o Senado da nação europeia. A reforma prevê o fim do chamado “bicameralismo perfeito”, ou a redução dos poderes de senadores, que passariam dos atuais 315 para 100, e somente a Câmara, formada por 630 deputados, teria o poder de votar as leis, enquanto que ficaria a cargo do Senado revisões, desde que decididas por maioria absoluta.
Muitas são as previsões catastróficas de ambas as partes. Mas na verdade são poucos os fundamentos, apesar de uma coisa ser certa, em caso de vitória do “Não”, o governo sofrerá grande pressão interna e dos mercados. Mas é exagerada, por exemplo, a comparação com a gravidade da saída do Reino Unido da União Europeia.
A vitória do “Sim” não abre portas para o “autoritarismo”, como defendem os radicais oposicionistas. Ao contrário, ao buscar agilizar as ações do Executivo e desburocratizar tramites que hoje passam por duas Câmaras que fazem as mesmas coisas e chegam a demorar anos, a reforma segue o objetivo de uma democracia mais eficiente. Já se o “Não” prevalecer, a Itália terá a mesma Constituição que serviu o país durante os últimos 70 anos e não o impediu de passar por períodos de prosperidade e progresso.
Mas antes de ser um direito, essa batalha política entre pró e contra que espalhou comitês eleitorais em diversos países — só pelo Brasil contabilizamos 18 —, é um dever cívico. Um momento único de reflexão sobre o que significa ser cidadão e viver em harmonia, de participar dos valores de uma sociedade. A cartilha que nos rege, que os povos, no Brasil ou na Itália, delegam à República a própria soberania, poucas vezes é lida. Já no seu primeiro artigo, a Constituição, que agora é chamada a uma atualização, deixa claro, de forma simples e com grande profundidade, a responsabilidade de cada eleitor. “L’Italia è una Repubblica democratica, fondata sul lavoro. La sovranità appartiene al popolo, che la esercita nelle forme e nei limiti della Costituzione”.
Boa leitura!