Lei Antidesmatamento e acordo Mercosul-UE entram em conflito

Após pressão de diversos países, o poder Executivo da União Europeia propôs ontem, quarta-feira, 02/10, o adiamento da nova Lei Antidesmatamento. Estava previsto para o fim de 2024 a sua implementação, mas foi adiada em pelo menos um ano. Além disso o chanceler da Alemanha cobra a conclusão do acordo.
O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, cobrou, também, ontem uma conclusão rápida das negociações para um acordo comercial. As negociações chegaram a ser finalizadas em 2019, mas foram reabertas no início do ano passado, após o Mercosul, especialmente o Brasil, rechaçar novas exigências ambientais por parte de Bruxelas.
Caso a proposta da Lei Antidesmatamento for acatada pelos Estados-membros e pelo Parlamento da UE, a medida começará a valer para grandes empresas em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026. “Dados a natureza inovadora da lei, o calendário curto e a variedade de partes internacionais envolvidas, a Comissão acredita que um período adicional de 12 meses para a introdução gradual do sistema seja uma solução equilibrada”, diz uma nota de Bruxelas.
A lei em questão proibirá a importação na União Europeia de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal. De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados. As multas, em caso de descumprimento das normas, poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia na UE.
Por outro lado, o acordo Mercosul-UE enfrenta a oposição do presidente da França, Emmanuel Macron, e de agricultores de toda a UE, que temem a concorrência de produtos agropecuários mais competitivos do Mercosul. Por isso pediam pela implementação rápida da Lei Antidesmatamento.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam um adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequarem à normativa. “Tínhamos sublinhado que a aplicação do regulamento era impraticável sem criar um mercado ilegal paralelo e sem prejudicar todo o sistema produtivo ligado a importações no mundo agrícola”, disse o ministro italiano da Agricultura, Francesco Lollobrigida.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como “punitivo” por “ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento”. Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o bloco em até US$ 15 bilhões. A legislação prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado.
É provável que ainda em outubro o Parlamento Europeu revise a proposta.
Por fim, em discurso em Berlim, o líder alemão disse que as discussões técnicas para o acordo já estão “bastante avançadas” e que “a ampla maioria dos Estados-membros da UE apoia o acordo politicamente”. “Precisamos de pragmatismo e flexibilidade de todos os lados para os metros finais das negociações, porque o acordo com o Mercosul será um marco para diversificar e fortalecer a resiliência de nossa economia”, declarou Scholz, acrescentando que as tratativas têm de ser “concluídas rapidamente”.
(Dados da Ansa, CNN Brasil e G1)