O chefe de Liberdades Civis e Imigração do Ministério do Interior, Valerio Valenti, foi nomeado no domingo (16) como comissário do estado de emergência migratória decretado por seis meses pelo governo da premiê Giorgia Meloni devido ao aumento do número de chegadas no país. De acordo com o despacho assinado pelo chefe da Defesa Civil, Fabrizio Curcio, o italiano será responsável pela gestão da emergência nas regiões de Piemonte, Ligúria, Lombardia, Vêneto, Friuli-Venezia Giulia, Úmbria, Marcas, Lazio, Abruzzo, Molise, Basilicata, Calábria, Sardenha, Sicília e as províncias autônomas de Trento e Bolzano.

As únicas regiões que não concordaram com o decreto foram as quatro governadas por membros do Partido Democrático (PD), maior legenda de esquerda da Itália: Toscana, Campânia, Emilia Romagna e Púglia.

Valenti contará com uma estrutura de apoio composta por no máximo 15 pessoas que já trabalham no Ministério do Interior.

Além disso, o comissário está autorizado a reconhecer aos seus funcionários, até o final do estado de emergência, um subsídio mensal igual a 25% da retribuição mensal.

O comissário vai coordenar tanto as atividades que visam ampliar a capacidade do sistema de acolhimento, com especial referência aos pontos críticos, envolvendo os territórios atingidos, como as instalações temporárias, nas quais são garantidas alimentação, alojamento, vestuário, cuidados de saúde e apoio linguístico -mediação cultural.

Por fim, deve “identificar as melhores soluções para garantir um serviço contínuo de transporte marítimo e aéreo, através de transportadoras especialmente identificadas, desde os pontos críticos até aos territórios onde se situarão os centros e instalações”.

Na semana passada, o Conselho de Ministros da Itália aprovou a imposição de um decreto de emergência nacional por conta do “exponencial” aumento no fluxo de pessoas migrantes por meio de rotas do Mar Mediterrâneo.

Além disso, Meloni confirmou que tem “o objetivo de eliminar a proteção especial, porque é uma proteção adicional em relação ao que acontece no resto da Europa”. A declaração foi criticada e qualificada como “uma vergonha” pela secretária do PD, Elly Schlein.

“Uma pena tentar novamente fazer os mais frágeis pagarem pela incapacidade deste governo de construir políticas migratórias”, disse a secretária do PD.

“Eles estão tentando trazer de volta os decretos de segurança de Salvini também em aspectos como os da abolição da proteção em que, além disso, houve questões críticas levantadas pelo Tribunal Constitucional”, declarou Schlein à margem de uma iniciativa eleitoral em Siena.

A líder de esquerda reforçou que seu partido é “firmemente contra e continuará lutando para que as políticas migratórias estejam alinhadas com os direitos internacionais, com cartas internacionais a partir da de Genebra sobre os direitos das mulheres e homens refugiados”.

“Temos uma posição muito clara sobre isso”, concluiu.

Mais cedo, Meloni afirmou em coletiva de imprensa em Adis Abeba que seu “objetivo é a eliminação da proteção especial dos migrantes, porque é mais uma proteção em relação ao que acontece com o resto da Europa”.

Fascismo

Durante uma iniciativa eleitoral em apoio à candidata a prefeitura Anna Ferretti, Schlein fez um apelo para que o governo Meloni não “reescreva a história antifascista” da Itália.

“Na véspera de 25 de abril, digo a este governo, não permitiremos que ninguém reescreva a história antifascista deste país”, declarou ela.

“Faço isso com o pensamento comovido de nossos avôs que nesta terra com nossas avós fizeram uma verdadeira resistência ao fascismo, à privação da liberdade, à privação do futuro que infelizmente aquele passado causou, e que alguém hoje procura tirar o pó pela negação do ocorrido”, concluiu.

ONU pede para Itália ‘abandonar medidas duras’ contra migrantes

Na última sexta-feira (14), o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu para que a Itália “abandone” as medidas “duras” contra os migrantes que tentam chegar ao país pelo Mar Mediterrâneo. Além do decreto que controla o trabalho das ONGs humanitárias na área, o país decretou um estado de emergência sobre a questão.

“Exorto o governo italiano a abandonar a nova e severa lei adotada no início do ano que limita as operações civis de busca e resgate e de abster-se em criminalizar aqueles que estão envolvidos em fornecer assistência para salvar vidas”, disse Turk.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu nesta sexta-feira (14) para que a Itália “abandone” as medidas “duras” contra os migrantes que tentam chegar ao país pelo Mar Mediterrâneo. Além do decreto que controla o trabalho das ONGs humanitárias na área, o país decretou um estado de emergência sobre a questão.

“Exorto o governo italiano a abandonar a nova e severa lei adotada no início do ano que limita as operações civis de busca e resgate e de abster-se em criminalizar aqueles que estão envolvidos em fornecer assistência para salvar vidas”, disse Turk. (com dados de agências internacionais)