A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, de forma definitiva, um projeto de lei que protege funcionários que denunciarem atividades ilícitas em órgãos públicos ou empresas privadas.

O texto recebeu 357 votos favoráveis e 46 contrários, sendo estes últimos dos conservadores Força Itália (FI), partido de Silvio Berlusconi, e Direção Itália (DI).

A lei

A lei prevê que funcionários que denunciarem irregularidades, como casos de corrupção, em empresas públicas ou privadas tenham sua identidade protegida e recebam tutela contra possíveis retaliações no trabalho.

Sendo assim, uma pessoa que apontar atos ilícitos descobertos graças a sua função não poderá ser punida, demitida, transferida, rebaixada ou submetida a qualquer outra medida administrativa com efeitos negativos.

As multas para o superior que desrespeitar a lei partirão de 5 mil euros e poderão chegar a 30 mil. Além disso, quem for demitido por denunciar condutas ilegais terá o direito de ser reintegrado à empresa.